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REFERENCIA EM ATUAÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

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MARCAS
 

registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.

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PATENTES
 

As patentes são documentos que garantem ao criador de certo produto o direito ao processo de fabricação ou de seu aperfeiçoamento. Esse título é emitido, no Brasil, pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que atualmente é vinculado ao Ministério da Economia

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DIREITO AUTORAL

Descritos como uma série de leis criadas para garantir a veiculação da produção cultural, sejam elas textos, livros, pinturas, esculturas, músicas ou fotografias, os direitos autorais garantem aos artistas e titulares dessas obras, as maneiras legais para recuperar o capital investido

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DESENHO INDUSTRIAL

Registro Industrial é utilizado para distinguir o desenho (design dos produtos) e a marca (empresa responsável por determinados produtos) para fins de concessão do direito de exploração exclusivo. ... Novidade: “O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica (LPI, art. 96).”

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FRANQUIAS

No entanto, ter o registro de franquia é uma proteção contra terceiros, como o fisco, por exemplo. Sem ele, não é possível a dedução fiscal de royalties, pagos pela licença de uso da marca. Além disso, dá garantias de que seja feito um acordo seguro.

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua